Censura no WhatsApp – O Marco Civil

Foi noticiado hoje cedo o bloqueio do aplicativo de mensagens online WhatsApp por 72 horas, pedido sigiloso de um juiz de Sergipe.

A alternativa mais óbvia, que seria para quebra de sigilo de quaisquer mensagens, é inviável. Há pouco menos de um mês, o aplicativo lançou uma atualização que adiciona tecnologia de criptografia ponta-a-ponta na transmissão de mensagens, o que torna impossível decodificá-las.

Por meio de redes sociais, pessoas tem falado ao longo do dia sobre sua experiência com a interrupção, e algumas alegam inclusive continuar usando o serviço normalmente.

Muito embora provavelmente jamais venhamos a saber as razões que implicaram neste bloqueio, sabemos o que possibilitou que ele acontecesse: o Marco Civil da Internet.

Sancionado em 23 de abril de 2014, na lei 12.965, o Marco Civil determina uma série de regras para a utilização da internet. À sua criação, a justificativa era de que a internet era um ambiente “livre demais”, e que precisava ser regulamentada a fim de se manter certa ordem. A própria presidente parabenizou a lei, dizendo que ela uma ferramenta da liberdade de expressão e privacidade do indivíduo.

Na prática, porém, foi justamente esta lei que permitiu bloqueios de utilização como o visto hoje.

A seção 10 da referida lei trata especificamente de como os dados devem ser tratados quando manipulados em território nacional, adicionando que quaisquer infrações às leis brasileiras acarretará em multa e/ou suspensão temporária de atividades.

Como a direita bem sabe, intervenção estatal em iniciativas privadas costuma ser desastroso. Essa lei, que foi tão comemorada e defendida como um marco da liberdade, vem sendo usada para censura de meios de comunicação digitais, e para estabelecer limites de tráfego de dados na internet brasileira, que já é de péssima qualidade.

Agora, os mesmos progressistas que apoiaram o Marco Civil reclamam a censura que todos estamos sofrendo. E por mais irritante que seja, não consigo deixar de repetir a velha frase:

Eu avisei.

One thought on “Censura no WhatsApp – O Marco Civil

  1. Diego Sampaio

    VaiTerMarxCivil

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