O “Homicídio Doloso” da honra

Há 4 dias atrás fomos noticiados de que a justiça aceitou denúncia contra Gustavo Correia (cunhado de Ana Hickmann) por homicídio doloso, quando este, agindo em legítima defesa, tendo tomado a arma de um fanático perseguidor suposto fan da modelo que ameaçava a integridade de todo num quarto de hotel, lhe desferiu 3 disparos causando-lhe o óbito.

O ato de heroísmo foi retratado por inúmeros jornais e páginas e inclusive por nós na seguinte postagem: Ana: entre o machismo e a misoginia

É fato conhecido que a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, uma situação extraordinária que autoriza o indivíduo a cometer um delito dadas as razões e circunstâncias. O art. 23 do Código Penal diz:
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso punível
Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Como complemento, o artigo 25 do mesmo código vem esclarecer o que é a legítima defesa

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Parece piada mas não é, é o Brasil mesmo…
Percebam o absurdo. A lei requer que a vítima, numa situação de estresse e risco, que na maioria das vezes não tem aptidão técnica para manusear uma arma; use de moderação quando em posse desta para salvar-se a si ou a outros, ponto contra, caso “exagere” na medida, poderá ser punida por… (música de suspense) matar o bandido. sim meus caros é isso mesmo.
Agora imagine você que a nossa lei requer da vítima mais equilíbrio numa situação caótica, do que do bandido, que vem com arma em punho e preparado para ação.
É como se pagássemos um alto preço pela decência… Seria esse sentimento a tal da “vergonha de ser honesto” de que falava Rui Barbosa?

Parece surreal exigir frieza de um cordeiro diante da iminência do ataque do lobo. Acaso é razoável exigir dele que não corra demais? ou que não ataque de volta para repelir a ameaça? dificilmente a expressão salvar o lobo para sacrificar a ovelha faz tanto sentido quanto quando estamos diante da norma penal pátria, o que explica muito nossa situação caótica em termos de segurança pública e efetividade penal.

Essa foi uma análise bem superficial. Do ponto de vista meramente legal, o Ministério Público está na razão, se entendeu que houve excesso e a lei assim o exige, então devem promover a denúncia para o devido processo legal, agora, do ponto de vista moral, não restam dúvidas que a razão está do lado de Gustavo, é inconcebível, mesmo para o cidadão médio, exigir que a vítima tenha tamanha frieza diante da ameaça à integridade de sua esposa e de sua cunhada, o que é um indicativo de que nossas leis não seguem nossos costumes.

Agora aproveitando o ensejo, não posso deixar de enaltecer a iniciativa de um certo deputado cujo projeto de lei visa retirar da norma jurídica, a exigência de moderação por parte da vítima quando em legítima defesa. Falo dele mesmo, aquele que tem causado incômodo entre aqueles que tem medo do progresso, falo de um deputado que tem pensado o Brasil e pensado em questões cruciais como esta; sim estou falando de Jair Messias Bolsonaro, responsável pelo PL 7105/14 que visa modificar o Código Penal. Vocês podem conferir na matéria do Conjur colacionada abaixo

mitoMatéria aqui

Cabe observar que isso tudo que foi dito não é apenas sobre o código penal, ou sobre Ana Hickmann e seu cunhado, creio até que ele será facilmente inocentado. Mas é sobre uma mentalidade, uma mentalidade de um país que nomeia escolas com nomes de terroristas, hospitais com nomes de assassinos, de rappers que louvam bandidos como modelos e exemplos a serem seguidos, a mentalidade de um pais cujos filmes nacionais fazem questão de enaltecer o banditismo e tudo que não presta como a identidade de seu povo, é de se esperar que o legislador aja no mesmo sentido quando da feitura das leis por representantes do povo brasileiro. E talvez tenha acontecido um “homicídio doloso”, mas é certo que não foi de um algoz insano, foi da honra, da virtude, do altruísmo.

É preciso entendermos que quando não valorizamos o bem, incentivamos o mal. Quando reprovamos condutas corretas, estamos dando sinais de que nossos valores não são estes, quando não recompensamos a bondade incitamos a maldade e se não aprovamos a virtude incitamos os vícios, e o Brasil já está viciado demais!

Precisamos mudar essa mentalidade urgentemente e apoiar aqueles que socorrem nossas demandas.

Dissemine isso!

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